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Transparência Pública
Em cumprimento às leis de transparência e acesso à Informação, esta página permite a visualização de todas as publicações legais do município, tais como leis, decretos, concursos públicos, licitações, lei de responsabilidade fiscal e contas públicas. A visualização de informações contábeis e de gestão de pessoas pode ser feita através dos portais de transparência, acesso à informação e Diário Oficial dos Municípios.
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Licitações
- Data de Abertura: 09 fev 2021
- Licitação N.º PP 01/2021 Processo 02/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: aquisição de alimentos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE (merenda escolar), assim como ao Centro de Referência de As...
- Data de Abertura: 20 jan 2021
- Licitação N.º credenciamento 01/2021 Proc 01/2021 Divulgado Aguardando Abertura
- Objeto da Licitação: CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE LABORATÓRIOS
- Data de Abertura: 28 dez 2020
- Licitação N.º PP 38/2020 PROCESSO 55/2020 Em andamento
- Objeto da Licitação: “aquisição de Combustível para abastecimento da frota municipal no exercício financeiro de 2021”.
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Legislacao
- Publicada em: 01 ago 2017
- Resolução Executiva Resolução 08/2017/2017
- Ementa: Resolução 08/2017
- Publicada em: 28 fev 2013
- Decreto Executivo 1523/2013
- Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 5...
- Publicada em: 12 mar 2013
- Decreto Executivo 2013/2013
- Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito do Município de Bocaina do Sul, no uso das atribuições conferidas por Lei, faço saber que a CÂMARA DE VEREADORES ...
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Concursos
- Data do concurso: 28 abr 2019
- Nº 01/2019 Publicado
- CONCURSO PÚBLICO
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Contas Públicas e LRF
- Orçamento Anual
- Última publicação: 13 de outubro de 2015
- Anexo VIII - Demons. das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)
- Última publicação: 09 de fevereiro de 2015
- Anexo IX - Demons. das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital
- Última publicação: 09 de fevereiro de 2015
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