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O Dia do Servidor Público é celebrado anualmente em 28 de outubro

Publicado em 26/10/2022 às 12:26 - Atualizado em 26/10/2022 às 12:28

Prefeitura não estará com atendimentos no dia 28 de outubro.
Créditos: Assessoria de imprensa. Baixar Imagem

     Também conhecido como Dia do Funcionário Público, esta data não é um feriado nacional, mas sim um ponto facultativo, ou seja, os profissionais do serviço público não são obrigados a gozar de folga.        

     A data celebra o profissional que trabalha nas mais variadas áreas do Poder Público, seja em hospitais, escolas, escritórios e demais repartições públicas.        

     Existem três principais tipos de servidores públicos: municipal, estadual e federal.        

     Os servidores municipais pertencem à Prefeitura de uma cidade; os estaduais ao Governo de um estado e os federais são subordinados à União da República. Os salários dos servidores públicos são pagos com o dinheiro dos Cofres Públicos.        

     No Brasil, ser servidor público é sinal de estabilidade financeira para muitas pessoas, pois não podem ser dispensados facilmente de seus cargos depois de consolidado o período de estágio probatório.  

Origem do Dia do Servidor Público –      

     O Dia do Servidor Público surgiu através do Conselho Federal do Serviço Público Civil, homenageando a criação das leis que regem os direitos e deveres dos servidores públicos - Decreto Lei nº 1.713, de 28 de outubro de 1939.      

     O que motivou a criação da data pelo Conselho, em parte, foi a fundação do Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, em 1938.      

     Na maioria dos estados e municípios brasileiros, o Dia do Servidor Público é considerado facultativo para os profissionais da área.      

     Assim, o artigo 236 da lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, determina que 28 de outubro é oficialmente o Dia do Servidor Público no Brasil.      

     Neste dia 28 de outubro a Prefeitura Municipal de Bocaina do Sul não terá atendimento em respeito ao dia dos Servidores.