Legislação

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Publicada em: 05 mai 2021

Resolução Executiva 1/2021

Ementa: Plano de Ação sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle - SIAFIC - Decreto Federal 10.540 ...
Publicada em: 18 jul 2013

Resolução Executiva 038/2005/2013

Ementa: O Prefeito Municipal, Luiz Carlos Schmuler, e a Secretária Municipal de Administração e Finanças, do Município de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe s...
Publicada em: 28 fev 2013

Decreto Executivo 1523/2013

Ementa: LUIZ CARLOS SCHMULER, Prefeito Municipal de Bocaina do Sul, Estado de Santa Catarina, no uso de sua competência, que lhe é atribuída pelo art. 56, incisos III e VI, da Lei Orgânica Municipal, torna pú...
Publicada em: 12 jan 2007

Lei Ordinária 369/2007/2007

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Programa Operacional do Fundo de Desenvolvimento Municipal do Estado de Santa Catarina PRO-FDM e tomar empréstimo junto ao Fundo de Desenvolvimento Mun...
Publicada em: 23 dez 2004

Lei Complementar 0382005/2004

Ementa: Dispões sobre o sistema tributário do município de Bocaina do Sul....